A Ordem dos Engenheiros (OE) exigiu esta segunda-feira a regulamentação urgente das competências técnicas em áreas tecnológicas críticas, para evitar situações como as recentes falhas no processo dos exames nacionais, adiantando que vai apresentar propostas na matéria.

Pela primeira vez este ano, quase 300 mil exames nacionais do ensino secundário foram avaliados em formato digital, mas o processo registou várias falhas técnicas, obrigando ao adiamento por alguns dias da divulgação das notas.

Esta segunda-feira, em comunicado, a Ordem dos Engenheiros exigiu a regulamentação urgente das competências técnicas de profissionais em sistemas informáticos, cibersegurança e inteligência artificial.

O pedido de definição de qualificações e responsabilidades técnicas, e consequente regulamentação, em áreas tecnológicas críticas, surge na sequência de “falhas recorrentes em plataformas e serviços digitais do Estado“, explicou a OE.

O processo dos exames nacionais é um exemplo, mas a OE recordou outros, como nos sistemas de colocação de professores ou na plataforma Citius, do Ministério da Justiça.

“O desenvolvimento e a operação de sistemas tecnológicos críticos têm sido entregues a pessoas e entidades sem as competências reconhecidas para o efeito”, acusou a Ordem no comunicado, considerando a situação “inaceitável”.

“Não podemos continuar a confiar sistemas dos quais depende o funcionamento do Estado e a vida dos cidadãos a curiosos ou a pessoas sobre as quais nada sabemos a nível de qualificações”, considerou, citado no documento, o bastonário da OE, Fernando de Almeida Santos.

O responsável acrescentou que a conceção, desenvolvimento e segurança de plataformas digitais são atos de engenharia, que exigem “profissionais com formação, experiência e responsabilidade técnica reconhecida”.

No comunicado, a OE recordou que já em 2023 alertara para a necessidade de distinguir os diferentes níveis de complexidade dos sistemas e de assegurar que os profissionais responsáveis pela sua conceção, controlo, desenvolvimento, gestão, segurança e manutenção dispusessem de qualificações adequadas às funções exercidas. Uma exigência hoje mais urgente devido à evolução tecnológica, acrescentou.

A OE anunciou também que vai avançar com propostas tecnicamente fundamentadas de regulamentação das qualificações profissionais, atos e competências associados ao exercício da engenharia nas áreas de proteção de dados e funções de encarregado de proteção de dados, cibersegurança e ciberdefesa, inteligência artificial e engenharia de sistemas.